Durante o último ano, eu tenho me dedicado à pesquisa sobre
o “Homeschooling”, conhecido no Brasil como “Educação Domiciliar”. Trata-se de
um tema controverso e com uma grande dose de polêmica, que me rendeu uma
dissertação de Mestrado, e ainda me causa intensas inquietações e preocupações.
A minha vontade de pesquisar sobre o tema adveio do meu
interesse pelo Direito de Família e da relação entre Estado e Indivíduos.
Afinal, até que ponto os agentes estatais podem entrar em nossas casas, invadir
nossas mentes e controlar o que podemos ou não fazer?
Nunca tive dúvidas dos meus receios quanto às intervenções
do Estado, mas nunca cheguei a me declarar ideologicamente partidária de uma
vertente política/econômica/social. Hoje, tenho quase vinte e seis anos, e acho
que é preciso me posicionar ao menos quanto a algumas questões. Sou liberal (ufa,
é quase como sair do armário).
Mas ressalto que ainda preciso ler e estudar muito, minhas
convicções nunca foram estanques, e, nada impede que eu mude meus pensamentos.
Atualmente, me declaro liberal.
Ou seja.
Eu acredito mais no indivíduo que no Estado. Acredito que o
Estado é criação do indivíduo, para o indivíduo, e pelo o indivíduo. O problema
é... Nossa criação revolta-se constantemente contra nós. Simplesmente, porque o
Estado é abstrato, corruptível e tendencioso às intervenções exageradas.
Logo...
Eu quero que ele intervenha o mínimo possível.
Porque...
Eu acredito que as instituições privadas são mais
confiáveis.
E uma dessas instituições é... TCHARAM!!!
A família.
Então, por que os pais/responsáveis não poderiam educar seus
filhos diretamente?
Embora eu tenha utilizado o termo “Educação Domiciliar” em
minha dissertação, creio que não seja a melhor forma de descrever a situação.
Pode ficar no imaginário que os detentores do poder familiar/guarda/tutela
estariam encarcerando seus filhos em casa e obrigando-os à uma espécie de culto
conservador maligno ou realizando uma lavagem cerebral na cabeça das crianças,
impedindo que eles conheçam a realidade.
Bem... Educação Domiciliar, ou Educação Familiar não é a
alienação do mundo e negação da realidade às crianças ou adolescentes.
É uma modalidade de educação formal que prescinde da escola.
Nem sempre a escola foi a grande responsável pelo ensino e
aprendizagem para formação profissional e cidadã. Ou atualmente, como aparenta
no Brasil, a única capaz de formar criança e adolescente para ser uma pessoa
completa.
Minha intenção nessa postagem é apenas refletir: por que desconfia-se tanto das famílias no
Brasil?
Temos sérios problemas no setor de Educação em nosso país. Algo
comum em quase todos os setores responsáveis pela efetivação dos direitos
sociais. E, apesar de percebermos as falhas do sistema, não se credita que uma
instituição secular, a família, possa desempenhar um papel mais relevante do
que aparenta.
A Lei de Planejamento Familiar é de 1996 (Lei nº 9.263 de 12
de janeiro de 1996) <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9263.htm>
nada fala sobre formas de incentivar a estabilidade familiar ou da importância
para a formação e proteção da criança e adolescente. Quais as políticas
públicas têm sido feitas para auxiliar as famílias no sentido de educação?
Fala-se em parcerias público-privadas no setor da construção
civil e de serviços... Por que não se fala em parcerias entre a família e a
escola?
Em 2016 foi criada a Base Nacional Comum Curricular um dos pressupostos
para um Sistema Nacional de Educação, objetivo do Plano Nacional de Educação de
2014 (http://basenacionalcomum.mec.gov.br/#/site/inicio)...
Eu me pergunto quantas famílias, quantos pais, responsáveis
puderam participar da formação desta base? Como um ente abstrato, o Estado pode
saber o que é o melhor para a criança e o adolescente, e os pais, simplesmente,
não.
Parte-se da ideia de que os pais/responsáveis possam ser
nocivos. Que a escola permite a pluralidade. Será mesmo? Não seria isso um
sofisma?
O que vejo é um clima de desconfiança, quando deveria
existir a construção de parcerias. Afinal, o escopo dos círculos sociais –
Família, Estado e Sociedade – é a proteção e o melhor interesse da criança e do
adolescente, haja vista que estas pessoas estão em um período de
desenvolvimento que necessita de maior atenção e ações dos adultos e das
instituições.
Ano passado (12 de junho de 2015), o Ministro Luís Roberto
Barroso, relator do Recurso Extraordinário 888.815 votou pela Repercussão Geral
do pleiteado por uma família gaúcha do município de Canela, que intenta
conseguir a possibilidade de ensinar seus filhos diretamente, sem a necessidade
da frequência escolar (o voto foi seguido pela maioria dos ministros). Isso
significa que o Supremo Tribunal Federal poderá tomar uma decisão que repercutirá
em todas as famílias, sejam elas adeptas ou não do homeschooling. <http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=293490>.
Em 2001/2002, o Superior Tribunal de Justiça também se deparou
com um Mandado de Segurança n. 7407 que culminou numa maioria de votantes que
não reconheceu a possibilidade dos pais educarem formalmente seus filhos.
<http://www.mp.go.gov.br/portalweb/hp/42/docs/ms-ensino_fundamental-7407_stj.pdf>.
“A escola é essencial...” Por quê? Quais são as razões
histórias que tornaram as instituições escolares mais relevantes que a própria
convivência familiar, na prática?
Esquecemos muito que o parágrafo único do art. 22 do
Estatuto da Criança e Adolescente de 1990 <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8069.htm>
estabelece que os pais possuem o direito de repassar sua moral, cultura,
religião aos filhos, de forma responsável, sem atingir a dignidade...
"Art. 22. Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais.Parágrafo único. A mãe e o pai, ou os responsáveis, têm direitos iguais e deveres e responsabilidades compartilhados no cuidado e na educação da criança, devendo ser resguardado o direito de transmissão familiar de suas crenças e culturas, assegurados os direitos da criança estabelecidos nesta Lei."
Provavelmente, mais de 3000 mil famílias têm adotado a educação
direta, sem a necessidade da frequência escolar. Porém, não há um
reconhecimento, e isso pode atrapalhar a inserção no mercado de trabalho. Há
uma série de ações judiciais, porém, uma maioria que nega ou incrimina os pais
que passam a educar formalmente seus filhos. <http://www.gazetadopovo.com.br/educacao/educacao-domiciliar-ganha-forca-no-brasil-e-busca-legalizacao-7wvulatmkslazdhwncstr7tco>.
Infelizmente, percebe-se que a família tem deixado de ser a protagonista
da educação, inclusive da educação moral. Há uma desconfiança de que os pais
possam ser verdadeiros generais, Pinochets, retrógrados, cegos pelo amor,
incapacitados de realizar uma função inerente ao exercício de seu adjetivo:
educar.
Uma sugestão: que tal ao invés de confiar tanto no Estado e nas instituições por ele controladas e comecemos a confiar mais na iniciativa privada, na autonomia da família, que não é por enfeite que está como base da sociedade e como responsável precípua pelos direitos fundamentais da criança e adolescente?
